Política de Privacidade – Sistema REDI

Última atualização: 01 de Março de 2026

1. Identificação do Sistema

O Sistema REDI é uma plataforma tecnológica para gestão e georreferenciamento de rotas escolares municipais, operando em modelo SaaS (Software as a Service), com segregação lógica de dados por município (multi-tenant).

Responsável técnico: Antônio Marcos
E-mail: dev.antonio@reditrackerempreendimentos.com

2. Controlador e Operador (LGPD)

O Município contratante atua como Controlador dos Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), definindo finalidades e meios do tratamento.

A REDI atua como Operadora de Dados, realizando o tratamento conforme instruções do Município e para viabilizar as funcionalidades do sistema.

3. Dados Tratados

O Sistema REDI (incluindo aplicativo móvel e sistema web) pode tratar as seguintes categorias de dados para gestão do transporte escolar:

3.1 Dados de usuários (acesso ao sistema)

• Nome e identificação do usuário
• Município vinculado
• Perfil e permissões de acesso

3.2 Dados operacionais de rotas e frota

• Número/identificação da rota
• Itinerários, blocos/turnos, origem e destino
• Dados de motorista (nome e identificadores operacionais conforme cadastro municipal)
• Dados de veículo (placa e tipo de frota)

3.3 Dados de alunos (transporte escolar)

• Nome do aluno
• Data de nascimento
• Sexo
• CPF dado pessoal
• Escola, turma, série/ano e turno
• Contato do aluno (quando aplicável)
• Tipo de movimentação vinculada à rota (embarque/desembarque)

3.4 Dados de endereço do aluno

• Rua/logradouro, número
• Bairro/localidade
• CEP

3.5 Dados de responsáveis

• Nome do responsável legal
• Telefone/contato do responsável legal

3.6 Dados de saúde e/ou condição especial

• Indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) dado sensível
• Tipo sanguíneo (quando informado) atenção

3.7 Dados de localização

• Latitude e longitude de pontos capturados durante a execução de rotas
• Registro temporal da captura

A coleta de localização ocorre exclusivamente durante a execução ativa de rotas pelo usuário autenticado, não havendo rastreamento contínuo em segundo plano fora do contexto operacional do transporte escolar.

3.8 Dados técnicos do dispositivo

• Identificadores internos do aplicativo e informações técnicas necessárias ao funcionamento
• Registros de erro e eventos técnicos (para suporte e estabilidade)

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Gestão do transporte escolar municipal
• Registro, auditoria e transparência operacional de rotas
• Geração de relatórios administrativos e operacionais
• Melhoria de processos internos do Município no contexto do transporte escolar
• Suporte técnico e correções de falhas (quando necessário)

Os dados não são utilizados para fins publicitários, marketing ou venda de informações.

5. Base Legal (LGPD)

O tratamento ocorre com base em hipóteses legais aplicáveis, especialmente:

• Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Art. 7º, V – Execução de contrato/procedimentos preliminares com o Município
• Art. 11, II, “a” – Execução de políticas públicas (quando aplicável)

O tratamento de dados de alunos (menores) ocorre no contexto do transporte escolar municipal e das políticas públicas relacionadas à educação e mobilidade escolar.

6. Armazenamento, Offline-First e Sincronização

O aplicativo pode operar em modelo offline-first, armazenando temporariamente dados no dispositivo do usuário, quando necessário para continuidade operacional.

Posteriormente, ocorre sincronização com servidor seguro utilizando conexão criptografada via HTTPS (SSL/TLS).

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. O acesso às informações é restrito ao Município contratante e usuários autorizados, conforme permissões do sistema.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao contexto do sistema, incluindo:

• Criptografia HTTPS
• Autenticação e controle de acesso por perfil
• Segregação lógica por município (multi-tenant)
• Registro de eventos técnicos para auditoria e suporte
• Boas práticas de segurança no armazenamento e transmissão de dados

9. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais do Município. Após o encerramento contratual, os dados poderão ser devolvidos ao Município, eliminados de forma segura ou mantidos conforme obrigação legal aplicável.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares (ou responsáveis legais, quando aplicável) podem solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso e correção de dados
• Eliminação/anonimização quando aplicável
• Informações sobre compartilhamento (quando houver)

Solicitações podem ser feitas por meio do contato informado abaixo. Quando o Controlador for o Município, a solicitação poderá ser encaminhada ao Município contratante, conforme seus canais oficiais.

11. Transferência Internacional

Os dados podem ser armazenados em infraestrutura de servidores contratada para operação do sistema, em território nacional ou internacional, sempre observando os requisitos da LGPD e as medidas de segurança aplicáveis.

12. Permissões do Aplicativo

O aplicativo pode solicitar permissões para:

• Localização (necessária para georreferenciamento durante execução ativa de rotas)
• Internet (necessária para sincronização e acesso ao servidor)
• Armazenamento local (necessário para funcionamento offline e cache operacional)
• Câmera (utilizada exclusivamente para leitura de QR Code)

Nenhuma permissão é utilizada para finalidades alheias à operação do transporte escolar.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente permanecerá disponível neste endereço.